Decreto do Presidente da República n.º 98/2010

Decreto do Presidente da República n.º 98/2010

de 24 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, em 16 de Julho de 2010.

Assinado em 3 de Setembro de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 20 de Setembro de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.