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Portaria n.º 1092/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1092/91 1991-10-25

Portaria n.º 1092/91

de 25 de Outubro

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que estabelece o estatuto das carreiras e categorias do pessoal de informática

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, nos termos do artigo 26.º do citado diploma e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte

1.º O quadro de pessoal da Reitoria e serviços centrais da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 345/88, de 28 de Setembro, é aumentado dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma.

2.º São abatidos ao quadro de pessoal da referida Reitoria os lugares correspondentes à carreira de operador de registo de dados.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 4 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretaria de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

MAPA ANEXO

Reitoria e serviços centrais da Universidade Técnica de Lisboa

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