Despacho Normativo n.º 245/91

Despacho Normativo n.º 245/91

Considerando que Rui Manuel de Azevedo Pereira da Silva cessou, em 4 de Março de 1991, a comissão de serviço no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, constante do mapa XIII anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Março de 1991.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 9 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.