Declaração de Rectificação n.º 29/2010

Declaração de Rectificação n.º 29/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam

1 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Fridão (escalão principal), onde se lê «48381S» deve ler-se «483815».

2 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Alvito, onde se lê «307S13» deve ler-se «307513».

Centro Jurídico, 8 de Setembro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.