Declaração de Rectificação n.º 175/92

Declaração de rectificação n.º 175/92

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 198/92, publicado no Diário da República, n.º 220, de 23 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo II, onde se lê

Estúdios e escritórios

(ver documento original)

deve ler-se

Estúdios e escritórios

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.