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Decreto do Presidente da República n.º 8-A/95

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 8-A/95 1995-01-24

Decreto do Presidente da República n.º 8-A/95

de 24 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Aurélio Benito Aleixo Corbal para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.

Assinado em 24 de Janeiro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Janeiro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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