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Aviso n.º 2/2001
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Aviso n.º 2/2001
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Julho de 1999 e em 21 de Julho de 2000, foram emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da Itália, em Lisboa, e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas, relativas à aprovação do Acordo de Co-Produção e Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e a República Italiana, assinado em Lisboa em 19 de Setembro de 1997.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 15/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 166, de 20 de Julho de 2000.
Nos termos do artigo 19.º do Acordo, este entrou em vigor em 21 de Julho de 2000.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 18 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, José Caetano de Campos de Andrada da Costa Pereira.