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Declaração de Rectificação n.º 9-J/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 9-J/2001 2001-03-31
Declaração de Rectificação n.º 9-J/2001
Para os devidos efeitos se declara que, por lapso, não foi publicada a figura 3 do anexo ao Decreto-Lei n.º 325/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede agora à sua publicação
«3 - Miniaturas (fig. 3)
[...]
(ver figura no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.