Declaração de Rectificação n.º 9-C/2001

Declaração de Rectificação n.º 9-C/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 88/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «Jaime José Matos da Gama» deve ler-se «Júlio de Lemos de Castro Caldas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.