Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 377/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

...

É aumentado até ao mesmo limite o pagamento de vales em todas as tesourarias do Banco de Portugal, tesourarias de finanças ...

deve ler-se

...

É aumentado até ao mesmo limite o pagamento de vales em todas as tesourarias do Banco de Portugal, tesourarias da Fazenda Pública ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.