Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da República Árabe Síria depositou em 30 de Abril de 1975, junto do Secretariado-Geral daquele organismo internacional, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, concluída em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964.

A referida Convenção entrará em vigor, em relação à Síria, a partir de 30 de Julho de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Junho de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.