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Resolução

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 1975-08-04
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Resolução

O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Julho de 1975, deliberou adjudicar a zona de jogo temporário da Póvoa de Varzim à concorrente n.º 2, Sopete, Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L. - proposta A -, nos termos dos pareceres emitidos pelo Conselho de Inspecção de Jogos em 21 de Maio de 1975 e pelo Secretário de Estado do Turismo em 20 de Junho findo.

Fica autorizado a outorgar em nome do Governo o Secretário de Estado do Turismo no contrato a celebrar.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Julho de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

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