336505
PT
Decreto do Presidente da República n.º 52/85
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 52/85 1985-11-06
Decreto do Presidente da República n.º 52/85
de 6 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da segunda parte da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Assinado em 6 de Novembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.