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Portaria n.º 468/75

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 468/75 1975-07-31

Portaria n.º 468/75

de 31 de Julho

Considerando a necessidade de promover a remodelação da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora, devido a ter sido extinto o curso de auxiliares de enfermagem e de passar a funcionar nesta Escola o curso de Enfermagem Geral

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde;

1.º A Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora, entra no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

2.º Durante a vigência do referido regime a administração será exercida por uma comissão instaladora, nomeada nos termos do artigo 85.º do citado decreto-lei, à qual incumbirá proceder à remodelação da Escola.

3.º O período de instalação iniciar-se-á com a posse da comissão instaladora.

Secretaria de Estado da Saúde, 15 de Julho de 1975. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Matos Chaves Macedo.

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