Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, a Portaria n.º 380/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, 3, onde se lê: «No título V do referido Regulamento, ...», deve ler-se: «No título IV do referido Regulamento, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.