Rectificação

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Rectificação 1975-05-03

Preâmbulo Rectificação Open official source

Rectificação

O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158-A/75, de 26 de Março, deve ser rectificado de acordo com o texto que a seguir se transcreve na íntegra

Rectificação 1975-05-03

Art. 9 Rectificação Open official source

1. No Ministério do Equipamento Social e do Ambiente é extinto o cargo de Subsecretário de Estado do Ambiente e criada a Secretaria de Estado do Ambiente.

2. Na Secretaria de Estado das Obras Públicas é igualmente criado o lugar de Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Presidência da República, 24 de Abril de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

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