336119
PT
PT
Portaria n.º 314/75
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 314/75 1975-05-17
Portaria n.º 314/75
de 17 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e sua alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados
(ver documento original)
Ministério das Finanças, 8 de Maio de 1975. - Pelo Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento, António Seixas da Costa Leal.