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Decreto n.º 228/75

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Decreto 228/75 1975-05-13

Decreto n.º 228/75

de 13 de Maio

Considerando que, segundo parecer unânime do Conselho Superior da Aeronáutica, o capitão pára-quedista Jorge Manuel Garcia Ramos Lousada reúne as condições a que se refere o artigo 133.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro;

Usando dos poderes conferidos pelo artigo 6.º da Lei n.º 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo o seguinte

Decreto 228/75 1975-05-13

O capitão pára-quedista Jorge Manuel Garcia Ramos Lousada é promovido, por distinção, ao posto de major pára-quedista, contando a antiguidade desde a data da publicação deste diploma.

Visto e aprovado em Conselho da Revolução.

Promulgado em 8 de Maio de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

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