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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1975-05-27
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Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Zaire depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 28 de Fevereiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 15 de Maio de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

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