Resolução do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros

A Cifa - Companhia de Fibras Artificiais, S. A. R. L., com fábrica no lugar do Sobredo, Valongo, é uma empresa industrial do sector têxtil, empregando cerca de 1580 trabalhadores. O capital social é de 50000 contos, sendo 80% nacional (família Sousa Magalhães) e 20% estrangeiro, representado actualmente pelo grupo multinacional Akzo (holandês). O seu volume de vendas atinge os 250000 contos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74, foi efectuado um inquérito à situação económico-financeira da empresa, inquérito aliás solicitado quer pelos trabalhadores quer pela administração.

Do relatório apresentado conclui-se haver

Acentuadas deficiências na gestão da empresa, que são consequência da má formação técnica da administração, bem como da falta de quadros técnicos capazes nos sectores principais da empresa;

Insuficiência de fundos traduzida pelo pagamento de elevados encargos financeiros e pela impossibilidade de pagar a tempo os salários.

Pelo exposto, e tendo em atenção a desconfiança que os trabalhadores têm na capacidade da actual administração para resolver os problemas existentes, o Conselho de Ministros, reunido em 15 do corrente, resolveu promover a intervenção do Estado na empresa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, nos seguintes termos

a) Suspensão dos actuais administradores, com excepção do Sr. Adolf Frans Josef Camille Zillikens, administrador do grupo holandês desde 27 de Março de 1975;

b) Nomeação de dois administradores por parte do Estado;

c) Concretização de um empréstimo de 50000 contos através do Banco de Fomento Nacional.

Os administradores por parte do Estado são

Dr. Fernando Manuel da Silva Teixeira, sugerido pela comissão de trabalhadores;

Dr. Carlos Alfredo Alves Bravo, que exercerá as funções de presidente.

Aos administradores por parte do Estado caberá, para lá da gestão corrente

Estudar a possível participação do Estado no capital social;

Apresentar alternativas para o desenvolvimento da empresa.

No prazo de seis meses, os administradores por parte do Estado elaborarão um relatório completo sobre a situação e perspectiva da empresa, propondo ao Governo, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, donde dependem, as medidas que entendam mais convenientes para salvaguarda dos interesses da economia nacional.

Esta solução tem o acordo dos trabalhadores, que mostram um alto espírito de unidade e de compreensão, nomeadamente no que se refere ao capital estrangeiro.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.