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Aviso n.º 93/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 93/2010 2010-06-16

Aviso n.º 93/2010

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se, ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, o Aviso n.º 28/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, que passa a ter a seguinte redacção

«Por ordem superior se torna público que, em 29 de Janeiro de 2010, a República Portuguesa [...]»

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 4 de Junho de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

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