Portaria n.º 374/2010

Portaria n.º 374/2010

de 24 de Junho

Pela Portaria n.º 1057/2008, de 18 de Setembro, foi renovada até 30 de Junho de 2014 a zona de caça municipal de Vera Cruz (processo n.º 2950-AFN), situada no município de Portel, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores do Santo Lenho.

Pela Portaria n.º 917/2009, de 18 de Agosto, foram excluídos da referida zona de caça vários terrenos cinegéticos, tendo a mesma ficado com a área de 513 ha.

Veio agora outro proprietário de terrenos incluídos nesta mesma zona de caça requerer a sua exclusão.

Pela Portaria n.º 1011/90, de 12 de Outubro, foi concessionada a Manuel Joaquim Leal a zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN), situada no município de Portel, válida até 31 de Maio de 2010.

Entretanto, a entidade gestora da zona de caça turística veio requerer a sua renovação e ao mesmo tempo a anexação dos prédios rústicos que vão agora ser excluídos da zona de caça municipal de Vera Cruz (processo n.º 2950-AFN).

Assim

Com base no disposto no artigo 46.º, com fundamento no disposto no n.º 1 do artigo 28.º, em conjugação com o estipulado no n.º 1 do artigo 167.º, e nos artigos 11.º e 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, todos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Portel, de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de Vera Cruz (processo n.º 2950-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 9 ha, ficando esta zona de caça com a área de total de 504 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Renovação

É renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 1173 ha.

Anexação

São anexados à zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 9 ha, ficando esta zona de caça com a área total de 1182 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.

(ver documento original)