Declaração n.º 10/2010

Declaração n.º 10/2010

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que o juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues apresentou em 28 de Junho declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.

Lisboa, 30 de Junho de 2010. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.