Resolução da Assembleia da República n.º 58/2010

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Resolução da Assembleia da República 58/2010 2010-06-25

Carta da Terra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

a) Concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra;

b) As decisões políticas a tomar constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-as com os seus princípios.

Aprovada em 28 de Maio de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.