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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-02-08

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos da Suazilândia (18 de Maio de 1988), Nepal (1 de Março de 1989), Zimbabwe (15 de Março de 1989) e Moçambique (15 de Novembro de 1989) depositaram os instrumentos de adesão, junto do Governo dos Estados Unidos da América, ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações (INTELSAT) e ao Acordo de Exploração, concluídos em Washington a 20 de Agosto de 1971.

A Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, o Departamento de Telecomunicações do Nepal e o Departamento dos Correios e Telecomunicações do Reino da Suazilândia foram as entidades designadas como signatárias do Acordo de Exploração nos seus respectivos países.

O Governo do Canadá designou a Teleglobe Canada, Inc., como signatária do Acordo de Exploração de 25 de Maio de 1988, em substituição da Teleglobe Canada, que assinara o Acordo a 20 de Agosto de 1971.

Também o Governo da Austrália informou que o nome do signatário do Acordo de Exploração mudou para OTC, Ltd.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Janeiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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