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Declaração de Rectificação n.º 20/2010
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Declaração de Rectificação n.º 20/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 276/2010, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2010, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam
1 - Na alínea c) do artigo 3.º, onde se lê
«c) Distrito de Portalegre
Solos litólicos não húmicos derivados de granitos;
Litossolos derivados de xistos;
Solos mediterrânicos vermelhos, amarelos ou pardos, em geral derivados de xistos e calcários;
Solos podzolizados não hidromórficos.»
deve ler-se
«c) Distrito de Portalegre
Solos litólicos não húmicos derivados de granitos;
Litossolos derivados de xistos;
Solos mediterrânicos vermelhos, amarelos ou pardos, em geral derivados de xistos e calcários;
Solos podzolizados não hidromórficos;
Solos calcários pardos vermelhos.»
2 - Na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, onde se lê
«a) Vinho tinto e rosado ou rosé - 11 vol.;»
deve ler-se
«a) Vinho tinto e rosado ou rosé - 11 % vol.;»
Centro Jurídico, 6 de Julho de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.