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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 70/2010 2010-07-19

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010

Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo

O estudo da inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra a gripe sazonal e a sua administração anual, através dos serviços de vacinação dos centros de saúde, a todos os indivíduos incluídos nos grupos alvo prioritários, que desejem que lhes seja administrada a vacina.

Aprovada em 18 de Junho de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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