Decreto do Presidente da República n.º 52/88

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Decreto do Presidente da República 52/88 1988-06-21

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Decreto do Presidente da República n.º 52/88

de 21 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, e da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Eduardo Romano Arantes e Oliveira.

Assinado em 16 de Junho de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 17 de Junho de 1988.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 52/88

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