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Decreto do Presidente da República n.º 54/88
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 54/88 1988-06-21
Decreto do Presidente da República n.º 54/88
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição, e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte
É exonerado do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros.
Assinado em 17 de Junho de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.