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Aviso n.º 128/2010
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Aviso n.º 128/2010
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Abril de 2010 e em 13 de Setembro de 2007, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009.
Nos termos do n.º 10 do Acordo, este entrou em vigor no dia 8 de Abril de 2010.
Direcção-Geral de Política Externa, 8 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.