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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-01-16
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo de Malta depositou, em 4 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional da Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Dezembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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