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Decreto do Presidente da República n.º 80/2010
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 80/2010 2010-08-05
Decreto do Presidente da República n.º 80/2010
de 5 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida, como Embaixadora de Portugal na Geórgia.
Assinado em 15 de Julho de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de Julho de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.