Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, aos 27 de Julho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 42/89, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989.

Nos termos do artigo 7.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 21 de Dezembro de 1989.

Instituto para a Cooperação Económica, 5 de Março de 1990. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.