Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito de Investigação Agrária, assinado no Mindelo, em 13 de Junho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 50/89, de 18 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 18 de Outubro de 1989.

Nos termos do artigo 10.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 17 de Novembro de 1989.

Instituto para a Cooperação Económica, 5 de Março de 1990. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.