Resolução da Assembleia da República n.º 10/90

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Resolução da Assembleia da República 10/90 1990-03-28

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 10/90 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 10/90

Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Chile e ao Brasil entre os dias 10 e 21 de Março de 1990.

Aprovada em 8 de Março de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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