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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-03-30
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Aviso

Por ordem superior se torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil, em 8 de Março de 1990, trocado os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa a 5 de Maio de 1986.

O referido Acordo entrou em vigor para ambos os países no dia 8 de Março de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Março de 1990. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.

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