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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-04-02
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Guiné Equatorial depositou, a 16 de Janeiro de 1989, em Moscovo, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Março de 1990. - O Director-Geral, José Maria Shearman de Macedo.

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