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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1990-02-20
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores de 2 de Fevereiro de 1990

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 43.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia.

Assinado em 2 de Fevereiro de 1990.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.

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