Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Senegal e de Malta depositaram, respectivamente em 21 de Setembro e 20 de Dezembro de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção.

A Convenção entrará em vigor, para o Senegal, a 1 de Janeiro de 1991, tendo entrado em vigor, para Malta, a 1 de Janeiro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos-Económicos, 20 de Fevereiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.