Decreto do Presidente da República n.º 197/99

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Decreto do Presidente da República 197/99 1999-10-25

de 25 de Outubro

O presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

Assinado em 25 de Outubro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.