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Decreto do Presidente da República n.º 199/99
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Decreto do Presidente da República n.º 199/99
de 25 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado;
O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência;
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social;
O Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro das Finanças;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro da Economia;
O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
O Dr. António Luís Santos Costa Ministro da Justiça;
A Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Planeamento;
O Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Ministro da Educação;
A Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Ministra da Saúde;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
O Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura;
O Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e da Tecnologia;
O Dr. Alberto de Sousa Martins Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública;
A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra para a Igualdade;
O Sr. Armando António Martins Vara Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 25 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Outubro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.