Portaria n.º 314/90

Portaria n.º 314/90

de 26 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, o seguinte

1.º Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro passa a ter a composição constante do mapa anexo à presente portaria.

2.º Os encargos resultantes serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 3 de Abril de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 314/90

Aveiro

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos.

Pessoal

Categorias

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 5

(nota a) Uma unidade para apoio ao Tribunal do Trabalho.