Legislator Case Law & Legislation
332208 PT

Portaria n.º 322/90

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 322/90 1990-04-27

Portaria n.º 322/90

de 27 de Abril

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Educação

Tendo em consideração o disposto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

Único

Planos de estudos

Os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de

a) Português e Francês;

b) Educação Visual;

c) Educação Física;

criados pela Portaria n.º 1075/89, de 13 de Dezembro, são os constantes dos anexos I, IIe III à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 28 de Março de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →