Portaria n.º 1144/91

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Portaria 1144/91 1991-11-06

de 6 de Novembro

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Comércio e Turismo, o seguinte

1.º São retiradas da lista 1 anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, as margarinas.

2.º Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério do Comércio e Turismo.

Assinada em 14 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno.