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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-04-07

Aviso

Por ordem superior, torna-se público que o Governo da República Popular Socialista da Albânia depositou, a 20 de Dezembro de 1989, em Paris, o instrumento de adesão ao Protocolo Referente à Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Março de 1990. - O Director-Geral, José Maria Shearman de Macedo.

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