Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou junto do Governo Belga, a 26 de Março de 1990, o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954.

O referido Protocolo entrou em vigor na data do depósito do instrumento de ratificação de Portugal.

São parte do mesmo Protocolo os seguintes Estados

Bélgica, Espanha, França, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1990. - O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.