Aviso n.º 169/91

Aviso n.º 169/91

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Sector Cooperativo, assinado em Lisboa em 26 de Outubro de 1990 e aprovado pelo Decreto n.º 33/91, publicado no Diário da República, n.º 99, de 30 de Abril de 1991.

Nos termos do artigo 5.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 27 de Setembro de 1991.

Instituto para a Cooperação Económica, 11 de Outubro de 1991. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.