Aviso n.º 164/91

Aviso n.º 164/91

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, a República Popular da Mongólia depositou, em 17 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, feitos em Genebra em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XVIII (c) da Convenção, estes actos entraram em vigor, para a República Popular da Mongólia, na data do depósito do instrumento de adesão, a 17 de Setembro de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.