Resolução da Assembleia da República n.º 35/99

Resolução da Assembleia da República n.º 35/99

Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, designar para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades

Jorge Lacão Costa.

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.

Aprovada em 22 de Abril de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.