Declaração de Rectificação n.º 14-V/97

Declaração de Rectificação n.º 14-V/97

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 23/97, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1997, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam

No artigo 4.º, n.º 1, alínea c), onde se lê «Gestão, conservação e limpeza de cemitérios;» deve ler-se «Gestão, conservação e limpeza de cemitérios sob sua jurisdição;».

No artigo 14.º,

n.º 2, onde se lê «O disposto no n.º 1 do artigo 10.º» deve ler-se «O disposto no artigo 10.º».

Assembleia da República, 18 de Setembro de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.